HC 1000397 - DECISAO

HC 1000397 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e afastou a exigência de fiança, removendo a alegada coação e tornando inócua a medida jurisdicional impetrada.

Parties
Paciente: LEONARDO MARTINS RODRIGUES; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Tornada Sem Efeito
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Fiança Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO MARTINS RODRIGUES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Tornada Sem Efeito

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 compatibilidade do valor da fiança com a capacidade econômica do réu
  3. 3 prejudicialidade do writ pela superveniência de decisão favorável em primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e afastou a exigência de fiança, removendo a alegada coação e tornando inócua a medida jurisdicional impetrada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se e intimem-se.