HC 1091776 - DECISAO

HC 1091776 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido já examinado nesta Corte, configurando preclusão e impedindo nova análise, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LOURIVAL DONIZETE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Fiança Liberdade Provisória Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LOURIVAL DONIZETE DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia por inadimplemento de fiança
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado pelo STJ (preclusão)
  3. 3 hipossuficiência econômica para pagamento de fiança

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido já examinado nesta Corte, configurando preclusão e impedindo nova análise, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.