REsp 1924105 - DECISAO

REsp 1924105 - DECISAO

Houve omissão a respeito da distribuição da sucumbência após o provimento do recurso especial que reconheceu a exoneração parcial dos fiadores; sendo assim, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para redistribuir a sucumbência na proporção correspondente ao resultado final da ação, determinando quem...

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Parties
Embargante: RENAN MIRANDA TEIXEIRA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão quanto à distribuição da sucumbência.
Legal Topics
Fiança Locatícia, Exoneração De Fiador, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Fiança Locatícia Exoneração De Fiador Sucumbência Honorários Advocatícios

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Parties

RENAN MIRANDA TEIXEIRA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição da sucumbência após provimento do recurso especial
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 proporcionalidade da sucumbência em caso de procedência parcial

Ratio Decidendi

Houve omissão a respeito da distribuição da sucumbência após o provimento do recurso especial que reconheceu a exoneração parcial dos fiadores; sendo assim, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para redistribuir a sucumbência na proporção correspondente ao resultado final da ação, determinando quem arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios nos percentuais fixados.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão quanto à distribuição da sucumbência.

Orders

  • a) a parte autora, ora recorrida, arcará 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da diferença entre o montante inicialmente cobrado e aquele ao final deferido;
  • b) a parte ré, ora recorrente, arcará com 1/3 das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação ao final confirmada.