AREsp 2788817 - DECISAO

AREsp 2788817 - DECISAO

Admitidos como representativos da controvérsia os Recursos Especiais 2.168.455/SP e 2.168.454/SP, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais 2.168.455/sp E 2.168.454/sp / Aguardando Julgamento Na Corte Especial Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.341); Relatoria Min. Afrânio Vilela
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, observados os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC. Publique-se....
Legal Topics
Filho Maior Inválido, Pensão Por Morte, Acumulação De Benefício Previdenciário, Recursos Repetitivos (tema 1.341)
Direito Previdenciário Processo Civil Filho Maior Inválido Pensão Por Morte Acumulação De Benefício Previdenciário Recursos Repetitivos (tema 1.341)

Case Brief

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Procedural Posture

Recursos Especiais 2.168.455/sp E 2.168.454/sp / Aguardando Julgamento Na Corte Especial Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.341); Relatoria Min. Afrânio Vilela

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte

Ratio Decidendi

Admitidos como representativos da controvérsia os Recursos Especiais 2.168.455/SP e 2.168.454/SP, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, observados os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC. Publique-se....

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior