RHC 234071 - DECISAO

RHC 234071 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegação de filtragem de provas exige avaliação mais aprofundada de fatos e provas não realizada pelo Tribunal de origem; admitir análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual não se pode examinar o mérito via habeas corpus extraordinário nesta fase, devendo o tema ser apreciado na via processual adequada.

Parties
Recorrente: DIRCEO LUIZ STONA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Coacusado: Leonardo Lavaca Lopes; Coacusada: Sabrina Meira Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Filtragem De Provas, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Inépcia Da Denúncia, Supressão De Instância, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Filtragem De Provas Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Inépcia Da Denúncia Supressão De Instância +1 more

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Parties

DIRCEO LUIZ STONA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Leonardo Lavaca Lopes

Coacusado

Sabrina Meira Lopes

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 filtragem de elementos probatórios pela autoridade policial e eventual nulidade dela decorrente
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e inépcia da peça inaugural

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegação de filtragem de provas exige avaliação mais aprofundada de fatos e provas não realizada pelo Tribunal de origem; admitir análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual não se pode examinar o mérito via habeas corpus extraordinário nesta fase, devendo o tema ser apreciado na via processual adequada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.