RHC 234071 - ACORDAO
O agravo regimental foi rejeitado porque a alegação de filtragem probatória não foi apreciada pelo Tribunal de origem e exige dilação fático-probatória; admitir exame direto pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a Corte negou provimento.
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- Parties
- Agravante; Denunciado: DIRCEO LUIZ STONA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada) Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Filtragem Probatória, Nulidade, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prova, Ordem Pública
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Parties
DIRCEO LUIZ STONA
Agravante; Denunciado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada) Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Alegação de nulidade por filtragem probatória não apreciada pelo tribunal de origem
- 2 Supressão de instância e impossibilidade de exame direto pelo STJ
- 3 Exigência de prévio exame na origem mesmo para matérias de ordem pública
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi rejeitado porque a alegação de filtragem probatória não foi apreciada pelo Tribunal de origem e exige dilação fático-probatória; admitir exame direto pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a Corte negou provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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