REsp 2110230 - ACORDAO

REsp 2110230 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente ao reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF por esta ter atuado como mero agente financeiro (fiscalização limitada ao cronograma físico-financeiro), que a matéria demandaria reexame de fatos e provas (obstada pela Súmula 7/STJ) e que não houve omissão apontada nos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Recorrente: ANDREZA KARLA LISBOA ALVES; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Financiamento Habitacional, Atraso Na Obra, Ilegitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Financeiro Financiamento Habitacional Atraso Na Obra Ilegitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Recorrente

ANDREZA KARLA LISBOA ALVES

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da CEF por atuar como mero agente financeiro
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à obrigação contratual de substituir a construtora
  3. 3 alegada violação dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, III e IV, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente ao reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF por esta ter atuado como mero agente financeiro (fiscalização limitada ao cronograma físico-financeiro), que a matéria demandaria reexame de fatos e provas (obstada pela Súmula 7/STJ) e que não houve omissão apontada nos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se a verba honorária de 10% para 11% em desfavor da parte recorrente