REsp 2255964 - DECISAO

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Concluiu-se que a relação é contratual, de modo que os juros moratórios devem incidir desde a citação nos termos do art. 405 do Código Civil, e que a taxa SELIC deve ser aplicada desde a citação, englobando juros moratórios e correção monetária, vedada sua cumulação com outro índice; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido nesse ponto.

Parties
Recorrente: ROSILDA VALERIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Financiamento Habitacional, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Responsabilidade Contratual, Termo Inicial Dos Juros
Civil Processual Civil Administrativo Financiamento Habitacional Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Juros Moratórios Taxa SELIC +2 more

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Parties

ROSILDA VALERIANO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 definição do termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais em atraso na entrega de imóvel financiado
  2. 2 incidência da taxa SELIC como juros moratórios e correção monetária e vedação de sua cumulação com outro índice

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a relação é contratual, de modo que os juros moratórios devem incidir desde a citação nos termos do art. 405 do Código Civil, e que a taxa SELIC deve ser aplicada desde a citação, englobando juros moratórios e correção monetária, vedada sua cumulação com outro índice; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido nesse ponto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Fixar que, sobre a indenização por danos morais decorrente de responsabilidade contratual, incida a taxa SELIC a partir da citação, vedada sua cumulação com outro índice de correção monetária.
  • Mantidos os demais termos do acórdão recorrido.