REsp 2206009 - DECISAO

REsp 2206009 - DECISAO

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação específica da conexão com a Ação de Imissão de Posse nº 0803786-07.2023.8.20.5102 e quanto ao pedido de inversão do ônus da prova relativo à impossibilidade de resgate do CDB Flex Empresarial; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas, ficando prejudicadas as demais matérias de mérito e o pedido de tutela provisória de efeitos suspensivos.

Parties
Recorrente: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA; Recorrente: JOSÉ SALLY DE ARAÚJO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Financiamento Imobiliário, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Execução Extrajudicial, Direito De Preferência, Ônus Da Prova, Omissão Do Acórdão
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Parties

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

Recorrente

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de conexão entre o presente feito e a Ação de Imissão de Posse nº 0803786-07.2023.8.20.5102
  3. 3 pedido de inversão do ônus da prova para que a CAIXA demonstrasse a impossibilidade de resgate do CDB Flex Empresarial

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação específica da conexão com a Ação de Imissão de Posse nº 0803786-07.2023.8.20.5102 e quanto ao pedido de inversão do ônus da prova relativo à impossibilidade de resgate do CDB Flex Empresarial; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas, ficando prejudicadas as demais matérias de mérito e o pedido de tutela provisória de efeitos suspensivos.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 482-485).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento suprindo as omissões apontadas, em especial quanto à conexão com a Ação de Imissão de Posse nº 0803786-07.2023.8.20.5102 e à possibilidade de inversão do ônus da prova.