AREsp 471207 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que os mutuários respondam pelos saldos residuais nos termos do pactuado e para afastar a conclusão de ilegalidade do sistema de amortização pela Tabela Price, porquanto não houve a devida análise da prova pericial; os autos foram encaminhados ao tribunal de origem para novo julgamento observando os parâmetros jurisprudenciais do STJ, inclusive quanto à necessidade de prova técnica para verificar eventual capitalização de juros.

Parties
Mutuária/ Autora: autora; Réu: banco réu; Mutuários: mutuários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão/ Remessa Ao STJ Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar que mutuários respondam pelos saldos residuais e para afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price por ausência de análise pericial, com retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Financiamento Imobiliário, Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Saldo Residual, Plano De Equivalência Salarial, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
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Parties

autora

Mutuária/ Autora

banco réu

Réu

mutuários

Mutuários

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão/ Remessa Ao STJ Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 existência de capitalização de juros/anatocismo e necessidade de prova pericial
  3. 3 forma de contabilização dos juros não pagos (conta separada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que os mutuários respondam pelos saldos residuais nos termos do pactuado e para afastar a conclusão de ilegalidade do sistema de amortização pela Tabela Price, porquanto não houve a devida análise da prova pericial; os autos foram encaminhados ao tribunal de origem para novo julgamento observando os parâmetros jurisprudenciais do STJ, inclusive quanto à necessidade de prova técnica para verificar eventual capitalização de juros.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar que mutuários respondam pelos saldos residuais e para afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price por ausência de análise pericial, com retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar que os mutuários respondam pelos resíduos dos saldos devedores existentes, nos termos do pactuado
  • Afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price, por falta de análise da prova pericial