HC 648546 - DECISAO

HC 648546 - DECISAO

Verificou-se que a valoração negativa da conduta social e das consequências do crime possui fundamento concreto nos autos, mas o acórdão da instância a quo cometeu erro material no cálculo da pena-base. Aplicando corretamente a fração usada pelos julgadores (1/8 para cada vetorial desfavorável), a pena-base seria de 15 anos; incidindo a atenuante da confissão (redução de 1/6) chega-se à pena definitiva de 12 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial fechado, razão pela qual, embora o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, concede-se de ofício a ordem para reduzir a pena ao referido patamar.

Parties
Paciente: JOSÉ ADENÍZIO CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena Definitiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente ao patamar de 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Fixação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Consequências Do Crime, Atenuante Da Confissão, Erro Material De Cálculo, Regime Prisional Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Conduta Social Consequências Do Crime +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ ADENÍZIO CORREIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena Definitiva

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 fundamentação necessária para exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Verificou-se que a valoração negativa da conduta social e das consequências do crime possui fundamento concreto nos autos, mas o acórdão da instância a quo cometeu erro material no cálculo da pena-base. Aplicando corretamente a fração usada pelos julgadores (1/8 para cada vetorial desfavorável), a pena-base seria de 15 anos; incidindo a atenuante da confissão (redução de 1/6) chega-se à pena definitiva de 12 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial fechado, razão pela qual, embora o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, concede-se de ofício a ordem para reduzir a pena ao referido patamar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente ao patamar de 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva do paciente a 12 anos e 6 meses de reclusão.
  • Manter os demais termos da condenação.