AREsp 1875415 - DECISAO

AREsp 1875415 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento: manteve a valoração negativa da conduta social por ser idônea (crime praticado durante cumprimento de pena demonstra desinteresse pela ressocialização), mas afastou a valoração negativa das 'circunstâncias do crime' na primeira etapa porque sua fundamentação era essencialmente a mesma da conduta social (in idem), determinando a readequação das penas em conformidade com a exclusão dessa vetorial.

Parties
Agravante/recorrente: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS; Agravante/recorrente: WALDIRAN SERAFIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira etapa do cálculo da pena de ambos os réus e readequar as penas.
Legal Topics
Fixação Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Reincidência, Dano Qualificado (art.163 Cp), Art.59 CP
Direito Penal Processo Penal Fixação Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Circunstâncias Do Crime Reincidência Dano Qualificado (art.163 Cp) +1 more

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Parties

ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

WALDIRAN SERAFIM DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social e circunstâncias do crime)
  2. 2 Possível duplicidade de fundamentação (in idem) na valoração de circunstâncias judiciais
  3. 3 Readequação da pena em razão da exclusão de uma circunstância judicial

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento: manteve a valoração negativa da conduta social por ser idônea (crime praticado durante cumprimento de pena demonstra desinteresse pela ressocialização), mas afastou a valoração negativa das 'circunstâncias do crime' na primeira etapa porque sua fundamentação era essencialmente a mesma da conduta social (in idem), determinando a readequação das penas em conformidade com a exclusão dessa vetorial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira etapa do cálculo da pena de ambos os réus e readequar as penas.

Orders

  • Afastada a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira etapa da dosimetria para ambos os réus.
  • Readequada a pena do réu Ismael: pena-base fixada em 9 meses e 15 dias de detenção e 13 dias-multa; reconhecida a reincidência e aplicado aumento de 1/6, resultando em 11 meses e 2 dias de detenção e 15 dias-multa, pena definitiva.