HC 677175 - DECISAO

HC 677175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pela extrema violência empregada pelo réu, especialmente em face de vítima idosa e com deficiência visual, sendo tal circunstância idônea para ampliar a reprovabilidade e manter a dosimetria aplicada.

Parties
Paciente: IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Fixação Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Violência Contra Idoso E Pessoa Com Deficiência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Fixação Da Pena Pena Base Culpabilidade Dosimetria Da Pena Revisão Criminal +2 more

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Parties

IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 possível violação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 adequação da exasperação da pena diante da violência contra vítima idosa e com deficiência visual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pela extrema violência empregada pelo réu, especialmente em face de vítima idosa e com deficiência visual, sendo tal circunstância idônea para ampliar a reprovabilidade e manter a dosimetria aplicada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.