AREsp 2592404 - DECISAO

AREsp 2592404 - DECISAO

Conhecido o agravo, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime por se tratar de delito praticado em contexto familiar com especial reprovabilidade e por constatar-se violência intensa; confirmou-se a redução de 1/3 pela tentativa em razão da proximidade da consumação; eventual alteração dependeria de revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade/merito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fixação Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Crime Tentado, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Fixação Da Pena Circunstâncias Do Crime Crime Tentado Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade/merito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (valoração negativa das circunstâncias do crime)
  2. 2 Violação do art. 14, II, do Código Penal (fração da diminuição pela tentativa)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime por se tratar de delito praticado em contexto familiar com especial reprovabilidade e por constatar-se violência intensa; confirmou-se a redução de 1/3 pela tentativa em razão da proximidade da consumação; eventual alteração dependeria de revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.