HC 930218 - DECISAO

HC 930218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos demonstram desabono da conduta social do paciente (relatos de controle familiar, violência e medidas protetivas), justificando a valoração negativa adotada para majorar a pena-base, sem violação dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

Parties
Paciente: LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Fixação Da Pena, Conduta Social, Individualização Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Fixação Da Pena Conduta Social Individualização Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal à locomoção
  2. 2 valoração negativa da conduta social na fixação da pena
  3. 3 redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos demonstram desabono da conduta social do paciente (relatos de controle familiar, violência e medidas protetivas), justificando a valoração negativa adotada para majorar a pena-base, sem violação dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.