AREsp 2916933 - DECISAO

AREsp 2916933 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por concluir que a sentença condenatória continha fundamentação idônea para valorar negativamente a culpabilidade dos réus (modus operandi violento, abordagem noturna em via pública, vulnerabilidade da vítima), devendo ser restabelecida a valoração negativa da culpabilidade e, por conseguinte, a reprimenda fixada na sentença.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA NETO; Agravado: OTÁVIO MARTINS GENEROSO; Vítima: LUIS FERNANDO DUARTE NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade dos réus e, por conseguinte, a reprimenda fixada na sentença.
Legal Topics
Fixação Da Pena, Culpabilidade, Recurso Especial, Agravo, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Fixação Da Pena Culpabilidade Recurso Especial Agravo Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA NETO

Agravado

OTÁVIO MARTINS GENEROSO

Agravado

LUIS FERNANDO DUARTE NUNES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na fixação da pena
  2. 2 reconhecimento de fundamentação idônea para agravamento da pena-base
  3. 3 admissibilidade e provimento de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por concluir que a sentença condenatória continha fundamentação idônea para valorar negativamente a culpabilidade dos réus (modus operandi violento, abordagem noturna em via pública, vulnerabilidade da vítima), devendo ser restabelecida a valoração negativa da culpabilidade e, por conseguinte, a reprimenda fixada na sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade dos réus e, por conseguinte, a reprimenda fixada na sentença.

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa da culpabilidade dos réus e, por conseguinte, a reprimenda fixada na sentença.
  • Publique-se e intimem-se.