REsp 2211175 - DECISAO

REsp 2211175 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instância ordinária procedeu à adequada individualização da pena, examinando as oito circunstâncias do art. 59 do Código Penal, especialmente a conduta social, cuja valoração negativa foi fundamentada em depoimentos que demonstram prática reiterada de violência doméstica, não configurando ofensa ao art. 59 do CP.

Parties
Recorrente: MARLON DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fixação Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Conduta Social, Violência Doméstica, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Fixação Da Pena Art. 59 Do Código Penal Conduta Social Violência Doméstica Individualização Da Pena

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Parties

MARLON DA SILVA MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal; correta individualização da pena-base
  2. 2 Valoração da conduta social na fixação da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância ordinária procedeu à adequada individualização da pena, examinando as oito circunstâncias do art. 59 do Código Penal, especialmente a conduta social, cuja valoração negativa foi fundamentada em depoimentos que demonstram prática reiterada de violência doméstica, não configurando ofensa ao art. 59 do CP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.