HC 1007297 - DECISAO

A quantidade de drogas apreendidas (90,8 g de maconha, 48,5 g de cocaína e 1,9 g de crack) não foi considerada expressiva a ponto de justificar, isoladamente, a exasperação da pena-base. Dessa forma, devolveu-se a pena-base ao mínimo legal, mantendo-se o aumento por reincidência em 1/7, resultando na reprimenda definitiva de 5 anos, 8 meses e 17 dias de reclusão e 571 dias-multa.

Parties: Réu: CARLOS ALEXANDRE FRANCISCO RAMOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2025
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Concedida a ordem.
Legal Topics: Fixação Da Pena, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Quantidade De Droga

Direito Penal Processo Penal Fixação Da Pena Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Reincidência Quantidade De Droga

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Parties

CARLOS ALEXANDRE FRANCISCO RAMOS

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 Se a quantidade de droga apreendida justificava, por si só, a exasperação da pena-base
2 Se a pena-base deveria ser reduzida ao mínimo legal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Concedida a ordem.

Orders

Reduzir a pena-base ao mínimo legal e tornar definitiva a reprimenda em 5 anos, 8 meses e 17 dias de reclusão e 571 dias-multa.
Comunicar, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias de origem para providências cabíveis.