REsp 2208432 - DECISAO

REsp 2208432 - DECISAO

O acórdão recorrido demonstrou de forma concreta e fundamentada que a conduta do recorrente (conduzir veículo em zigue-zague e abalroar um canteiro) colocou transeuntes em situação de perigo, circunstância que, por não integrar o tipo penal do art. 306 do CTB (crime de perigo abstrato), legitima a negativação da culpabilidade e o aumento da pena-base, razão pela qual o recurso especial foi negado.

Parties
Recorrente: SIRINEU OLIVEIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fixação Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Art. 306 Do Código De Trânsito Brasileiro, Perigo Abstrato
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Fixação Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Art. 306 Do Código De Trânsito Brasileiro Perigo Abstrato

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Parties

SIRINEU OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art.59 do Código Penal pela valoração negativa de circunstâncias do crime
  2. 2 Se a ocorrência de perigo concreto pode justificar o aumento da pena-base no crime de embriaguez ao volante (art.306 CTB)
  3. 3 Se os fundamentos utilizados para negativação das circunstâncias se confundem com elementos do tipo penal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou de forma concreta e fundamentada que a conduta do recorrente (conduzir veículo em zigue-zague e abalroar um canteiro) colocou transeuntes em situação de perigo, circunstância que, por não integrar o tipo penal do art. 306 do CTB (crime de perigo abstrato), legitima a negativação da culpabilidade e o aumento da pena-base, razão pela qual o recurso especial foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.