AREsp 3020526 - DECISAO

AREsp 3020526 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (violência exacerbada no roubo — tortura e ameaças — e premeditação na associação criminosa), sendo tais elementos idôneos para justificar a exasperação da pena-base conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: MARCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fixação Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Inadmissão De Recurso Especial, Premeditação, Valoração De Circunstâncias
Direito Penal Direito Processual Penal Fixação Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Pena Base Inadmissão De Recurso Especial Premeditação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a culpabilidade foi corretamente valorada negativamente com fundamentação suficiente nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Se cabe redução da pena em face de alegada negativação indevida da culpabilidade
  3. 3 Admissibilidade e provimento do recurso especial e do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (violência exacerbada no roubo — tortura e ameaças — e premeditação na associação criminosa), sendo tais elementos idôneos para justificar a exasperação da pena-base conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.