HC 926845 - DECISAO

HC 926845 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa da culpabilidade e dos motivos por serem fundamentadas em elementos abstratos e inidôneos para exasperar a pena-base; mantiveram-se as valorações negativas das circunstâncias e das consequências em razão do emprego de arma, grave ameaça e do prejuízo de R$ 28.000,00; procedeu-se à readequação da pena-base para 5 anos e 27 dias de reclusão mais 12 dias-multa, mantendo-se as demais fases e majorantes, o que fixou a pena definitiva em 7 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa, e, por isso, concedeu-se parcialmente a ordem para esse fim.

Parties
Paciente: RODRIGO ATAIDE DA SILVA; Réu: Francisco Sebastião Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo em parte a ordem
Legal Topics
Fixação Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Motivos Do Crime, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Readequação Da Pena
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Parties

RODRIGO ATAIDE DA SILVA

Paciente

Francisco Sebastião Oliveira da Silva

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração dos motivos como negativa na primeira fase da dosimetria
  3. 3 fundamentação idoneidade das circunstâncias e consequências do crime

Ratio Decidendi

Afastou-se a valoração negativa da culpabilidade e dos motivos por serem fundamentadas em elementos abstratos e inidôneos para exasperar a pena-base; mantiveram-se as valorações negativas das circunstâncias e das consequências em razão do emprego de arma, grave ameaça e do prejuízo de R$ 28.000,00; procedeu-se à readequação da pena-base para 5 anos e 27 dias de reclusão mais 12 dias-multa, mantendo-se as demais fases e majorantes, o que fixou a pena definitiva em 7 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa, e, por isso, concedeu-se parcialmente a ordem para esse fim.

Court Disposition

Concedo em parte a ordem

Orders

  • Afastar a análise negativa da culpabilidade e dos motivos do delito.
  • Redimensionar a pena para 7 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa.