HC 1088853 - DECISAO

HC 1088853 - DECISAO

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA PEGAS; Vítima: Amanda João dos Santos Pêgas; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Fixação Do Regime Inicial, Lesão Corporal Gravíssima, Desclassificação, Arrependimento Posterior (art.16 Cp), Dosimetria, Indenização Por Danos Morais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Fixação Do Regime Inicial Lesão Corporal Gravíssima Desclassificação Arrependimento Posterior (art.16 Cp) Dosimetria +3 more

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Parties

FELIPE DE SOUZA PEGAS

Paciente

Amanda João dos Santos Pêgas

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preliminar de nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 insuficiência de provas quanto à configuração de lesão gravíssima e dolo
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesão corporal leve