HC 911273 - DECISAO

HC 911273 - DECISAO

Houve fundadas razões para ingresso no domicílio, pois policiais receberam informação prévia e visualizaram o acusado dispensando arma de fogo e fugindo para a residência, o que indicou a probabilidade de crime permanente; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade dos fatos (quantidade e natureza das drogas, embalagens para venda e arma municiada com numeração raspada), configurando risco à ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Bruno Leonardo de Almeida Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Processual, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Processual +1 more

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Parties

Bruno Leonardo de Almeida Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por ausência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e suficiência da fundamentação judicial

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso no domicílio, pois policiais receberam informação prévia e visualizaram o acusado dispensando arma de fogo e fugindo para a residência, o que indicou a probabilidade de crime permanente; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade dos fatos (quantidade e natureza das drogas, embalagens para venda e arma municiada com numeração raspada), configurando risco à ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.