RHC 208282 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as buscas foram consideradas legais (flagrante e autorização da avó para entrada na residência), as provas indicam a prática de tráfico (quantidades apreendidas) e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade do crime, periculosidade do paciente, risco de reiteração e existência de procedimento anterior por delito semelhante, sendo as medidas alternativas insuficientes.
- Parties
- Paciente: MATHEUS EDUARDO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Consentimento Para Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
MATHEUS EDUARDO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as buscas foram consideradas legais (flagrante e autorização da avó para entrada na residência), as provas indicam a prática de tráfico (quantidades apreendidas) e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade do crime, periculosidade do paciente, risco de reiteração e existência de procedimento anterior por delito semelhante, sendo as medidas alternativas insuficientes.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem de Habeas Corpus denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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