HC 925722 - DECISAO

HC 925722 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitutiva de recurso próprio é via inadequada e não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada legal por decorrer de denúncia anônima especificada e de confronto armado, a condenação está fundada em elementos fático-probatórios suficientes (incluindo depoimentos policiais corroborados) e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: WILLIAM WALLACE DE JESUS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Flagrante, Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Prova Testemunhal De Policiais, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Impetração Substitutiva De Recurso Próprio, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Prova Testemunhal De Policiais Tráfico De Drogas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM WALLACE DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por denúncia anônima
  2. 2 valoração do depoimento de policiais como prova
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substitutiva de recurso próprio é via inadequada e não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada legal por decorrer de denúncia anônima especificada e de confronto armado, a condenação está fundada em elementos fático-probatórios suficientes (incluindo depoimentos policiais corroborados) e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.