HC 977062 - DECISAO

HC 977062 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso próprio; na cognição sumária exigida para exame de admissibilidade da impetração havia elementos concretos que, em tese, justificavam a abordagem e a busca (nervosismo, posterior constatação de motocicleta adulterada, autorização do morador) e a jurisprudência do STF e do STJ respalda a atuação policial nas circunstâncias descritas, de modo que a nulidade das provas não se mostrou patente.

Parties
Paciente: JOSE VITOR DE SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Flagrante, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa, Rejeição Da Denúncia, Fundada Suspeita, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +4 more

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Parties

JOSE VITOR DE SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de abordagem, busca pessoal e busca domiciliar
  3. 3 contaminação das provas (frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso próprio; na cognição sumária exigida para exame de admissibilidade da impetração havia elementos concretos que, em tese, justificavam a abordagem e a busca (nervosismo, posterior constatação de motocicleta adulterada, autorização do morador) e a jurisprudência do STF e do STJ respalda a atuação policial nas circunstâncias descritas, de modo que a nulidade das provas não se mostrou patente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.