HC 1095577 - DECISAO

HC 1095577 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a detenção ocorreu imediatamente após o evento, enquadrando-se na hipóteses do art. 302 do CPP; há depoimento testemunhal de confissão acerca do início do incêndio e obstrução da saída; existem indícios suficientes para a custódia cautelar, preenchendo-se o requisito do art. 313, I, do CPP (pena em tese superior a quatro anos); o modus operandi revela periculosidade e fundamenta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes; além disso, inexistem elementos juntados suficientes ao writ para afastar de plano a fundamentação do ato...

Parties
Paciente: HENRIQUE SIMÕES BRAGA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Pedido Improcedente; Ordem Denegada
Outcome
Pedido improcedente. Ordem denegada. Liminar indeferida.
Legal Topics
Flagrante, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, III, Cp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Iii, Cp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

HENRIQUE SIMÕES BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Pedido Improcedente; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a detenção do paciente enquanto recebia atendimento médico configura situação de flagrância nos termos processuais
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta (emprego de fogo e bloqueio de saída) justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se houve ausência de fundamentação concreta e prova técnica do modus operandi e da obstrução da saída da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a detenção ocorreu imediatamente após o evento, enquadrando-se na hipóteses do art. 302 do CPP; há depoimento testemunhal de confissão acerca do início do incêndio e obstrução da saída; existem indícios suficientes para a custódia cautelar, preenchendo-se o requisito do art. 313, I, do CPP (pena em tese superior a quatro anos); o modus operandi revela periculosidade e fundamenta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes; além disso, inexistem elementos juntados suficientes ao writ para afastar de plano a fundamentação do ato...

Court Disposition

Pedido improcedente. Ordem denegada. Liminar indeferida.

Orders

  • Pedido improcedente; ordem denegada.
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.