HC 906686 - DECISAO

HC 906686 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; o ingresso dos policiais na residência esteve amparado em fundadas razões e situação de flagrante (informações de populares sobre roubo, comportamento do acusado ao avistar a viatura e encontro de arma e drogas), de modo que as provas obtidas não foram tidas por ilícitas e o habeas corpus não deve substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente: LEONARDO DE LIMA LEANDRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Flagrante Delito, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Flagrante Delito Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

LEONARDO DE LIMA LEANDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado em crime permanente
  3. 3 existência de justa causa para busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; o ingresso dos policiais na residência esteve amparado em fundadas razões e situação de flagrante (informações de populares sobre roubo, comportamento do acusado ao avistar a viatura e encontro de arma e drogas), de modo que as provas obtidas não foram tidas por ilícitas e o habeas corpus não deve substituir o recurso cabível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se