HC 928835 - DECISAO

HC 928835 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso policial no domicílio (denúncia, campana, informações de um adolescente apontando compra de drogas na residência, apreensão de arma em garagem), afastando-se a nulidade do flagrante e a ilegali-dade das provas.

Parties
Paciente: DJONATAN DE OLIVEIRA; Paciente: ELVIS FRANCISCO PORTOLANN CASALI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Fundadas Razões (justa Causa)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Flagrante Delito Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

DJONATAN DE OLIVEIRA

Paciente

ELVIS FRANCISCO PORTOLANN CASALI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de mandado judicial
  2. 2 interpretação da exceção constitucional à inviolabilidade do domicílio
  3. 3 caracterização de fundadas razãos para ingresso policial sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso policial no domicílio (denúncia, campana, informações de um adolescente apontando compra de drogas na residência, apreensão de arma em garagem), afastando-se a nulidade do flagrante e a ilegali-dade das provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se