HC 979065 - DECISAO

HC 979065 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria passível de recurso próprio; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi considerada legítima diante das fundadas razões e indícios de tráfico (fuga, pinos caindo, apreensão de drogas), e não houve demonstração de prejuízo ou adulteração decorrente de quebra da cadeia de custódia, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: FELIPE DE LIMA LUIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Flagrante Delito, Quebra Da Cadeia De Custódia, Inviolabilidade Domiciliar, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Provas Flagrante Delito Quebra Da Cadeia De Custódia Inviolabilidade Domiciliar +4 more

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Parties

FELIPE DE LIMA LUIZ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 possibilidade de reexame por habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria passível de recurso próprio; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi considerada legítima diante das fundadas razões e indícios de tráfico (fuga, pinos caindo, apreensão de drogas), e não houve demonstração de prejuízo ou adulteração decorrente de quebra da cadeia de custódia, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.