HC 1022926 - DECISAO

HC 1022926 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado por esta Corte, o que impede novo exame da matéria, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO MOURA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Flagrante Forjado, Cerceamento De Defesa, Violação Da Cadeia De Custódia, Provas Ilícitas, In Dubio Pro Reo, Reiteração De Pedido, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Forjado Cerceamento De Defesa Violação Da Cadeia De Custódia Provas Ilícitas In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

LUIZ AUGUSTO MOURA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de flagrante forjado e introdução de entorpecente por policiais
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de perícia técnica e quebra de sigilo
  3. 3 violação da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado por esta Corte, o que impede novo exame da matéria, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal