HC 864017 - DECISAO

HC 864017 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. As instâncias de origem não demonstraram flagrante preparado, tendo a polícia somente monitorado e abordado com base em informações de inteligência; o acervo probatório foi considerado suficiente para a condenação; a dosimetria (aumento da pena-base em 1/3) foi adequada em razão da natureza, variedade e grande quantidade de entorpecentes; o redutor do art. 33, §4º foi afastado por reincidência e maus antecedentes; não há flagrante ilegalidade manifesta sanável de ofício que justifique conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JACKSON BORGES DOS SANTOS; Paciente: GILBERTO SALES DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Flagrante Preparado, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Prova, Regime Prisional Inicial, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Flagrante Preparado Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Prova +2 more

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Parties

JACKSON BORGES DOS SANTOS

Paciente

GILBERTO SALES DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante preparado
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 adequação da dosimetria da pena-base em razão da quantidade/natureza da droga

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. As instâncias de origem não demonstraram flagrante preparado, tendo a polícia somente monitorado e abordado com base em informações de inteligência; o acervo probatório foi considerado suficiente para a condenação; a dosimetria (aumento da pena-base em 1/3) foi adequada em razão da natureza, variedade e grande quantidade de entorpecentes; o redutor do art. 33, §4º foi afastado por reincidência e maus antecedentes; não há flagrante ilegalidade manifesta sanável de ofício que justifique conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.