HC 930869 - DECISAO

HC 930869 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por preclusão em razão da longa passagem do tempo entre os fatos (2015) e a impetração (após trânsito em julgado em 2017), caracterizando pedidos de natureza revisionais que não se prestam ao exame em habeas corpus, além da ausência de prova pré-constituída; decisão fundamentada em precedentes e no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Mandamus Não Conhecido Por Preclusão
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão.
Legal Topics
Flagrante Preparado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Preclusão, Revisão Criminal, Prova Pré Constituída, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Preparado Atenuante Da Confissão Espontânea Preclusão Revisão Criminal Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

ROBSON ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Mandamus Não Conhecido Por Preclusão

Legal Issues

  1. 1 preclusão em razão do decurso do tempo
  2. 2 reconhecimento de flagrante preparado
  3. 3 atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por preclusão em razão da longa passagem do tempo entre os fatos (2015) e a impetração (após trânsito em julgado em 2017), caracterizando pedidos de natureza revisionais que não se prestam ao exame em habeas corpus, além da ausência de prova pré-constituída; decisão fundamentada em precedentes e no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão.

Orders

  • Com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.