HC 1010503 - DECISAO

HC 1010503 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente por entender-se que a verificação da ocorrência de flagrante preparado exige aprofundamento fático-probatório incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus, estando o entendimento do Tribunal de origem alinhado à jurisprudência do STJ, não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CLEYTON BATISTA ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Flagrante Preparado, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Flagrante Preparado Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus

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Parties

CLEYTON BATISTA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante preparado
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente por entender-se que a verificação da ocorrência de flagrante preparado exige aprofundamento fático-probatório incompatível com o rito sumaríssimo do habeas corpus, estando o entendimento do Tribunal de origem alinhado à jurisprudência do STJ, não evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.