REsp 2198422 - DECISAO

REsp 2198422 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve flagrante preparado nem crime impossível, mas flagrante esperado, pois o iter criminis já se encontrava em execução quando a vítima contactou a polícia; as provas obtidas (apreensões, perícias em celulares, depoimentos e imagens) demonstraram materialidade e autoria da associação criminosa e dos furtos mediante fraude; a visualização de mensagens durante a abordagem e a posterior perícia judicial convalidaram as evidências; a entrada no quarto de hotel foi justificada no contexto de investigação e com autorização do gerente; a desclassificação para estelionato foi afastada porque as vítimas não entregaram voluntariamente os bens; não se reconheceu crime...

Parties
Recorrente: STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO; Recorrente: JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Flagrante Preparado, Crime Impossível, Associação Criminosa, Furto Mediante Fraude, Estelionato, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Reconhecimento De Pessoa, Crime Continuado, Tentativa, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Flagrante Preparado Crime Impossível Associação Criminosa Furto Mediante Fraude Estelionato Invasão De Domicílio +5 more

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Parties

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO

Recorrente

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por flagrante preparado e crime impossível (Fato 5)
  2. 2 ausência de fundamentação detalhada sobre crime impossível (art. 93, IX, CF)
  3. 3 ilegalidade do acesso ao celular do corréu

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve flagrante preparado nem crime impossível, mas flagrante esperado, pois o iter criminis já se encontrava em execução quando a vítima contactou a polícia; as provas obtidas (apreensões, perícias em celulares, depoimentos e imagens) demonstraram materialidade e autoria da associação criminosa e dos furtos mediante fraude; a visualização de mensagens durante a abordagem e a posterior perícia judicial convalidaram as evidências; a entrada no quarto de hotel foi justificada no contexto de investigação e com autorização do gerente; a desclassificação para estelionato foi afastada porque as vítimas não entregaram voluntariamente os bens; não se reconheceu crime...

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se