REsp 2198422 - DECISAO

REsp 2198422 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento da origem: o conjunto probatório (laudos periciais de celulares, apreensões, depoimentos e relatórios policiais) demonstra associação criminosa estável e a prática dos furtos mediante fraude; não houve flagrante preparado nem crime impossível, pois os agentes já estavam em execução do iter criminis quando a polícia interveio (flagrante esperado); o acesso às mensagens visíveis no celular no momento da prisão e a entrada no quarto de hotel, com autorização do gerente e em contexto de crime permanente, não configuraram nulidade; não há elementos suficientes para desclassificar os furtos para estelionato nem para reconhecer crime continuado; a redução pela...

Parties
Recorrente: STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO; Recorrente: JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Flagrante Preparado, Crime Impossível, Furto Mediante Fraude, Associação Criminosa, Acesso a Dados De Celular, Invasão De Domicílio, Reconhecimento Pessoal, Desclassificação Para Estelionato, Crime Continuado, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Flagrante Preparado Crime Impossível Furto Mediante Fraude Associação Criminosa Acesso a Dados De Celular Invasão De Domicílio +4 more

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Parties

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO

Recorrente

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 flagrante preparado e crime impossível
  2. 2 nulidade pela obtenção de provas via acesso ao celular do corréu
  3. 3 nulidade pela invasão de domicílio (quarto de hotel)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento da origem: o conjunto probatório (laudos periciais de celulares, apreensões, depoimentos e relatórios policiais) demonstra associação criminosa estável e a prática dos furtos mediante fraude; não houve flagrante preparado nem crime impossível, pois os agentes já estavam em execução do iter criminis quando a polícia interveio (flagrante esperado); o acesso às mensagens visíveis no celular no momento da prisão e a entrada no quarto de hotel, com autorização do gerente e em contexto de crime permanente, não configuraram nulidade; não há elementos suficientes para desclassificar os furtos para estelionato nem para reconhecer crime continuado; a redução pela...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se