HC 854030 - DECISAO

HC 854030 - DECISAO

A ordem foi denegada por não existir demonstração suficiente de flagrante preparado nos autos e por se tratar de matéria que exigiria aprofundamento do exame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, além de haver elementos probatórios independentes (posse do veículo roubado e reconhecimento pelas vítimas) que sustentaram a condenação/revisão.

Parties
Paciente: LUCIANO DALTRO CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corré: FLAVIANA DA SILVA GOMES; Corré: KELLY FIGUEIREDO LEITE; Corré: ANA PAULA PINHEIRO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Flagrante Preparado, Prova Ilícita, Nulidade Da Prova, Reexame Fático Probatório, Trânsito Em Julgado, Constrangimento Ilegal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Flagrante Preparado Prova Ilícita Nulidade Da Prova Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

LUCIANO DALTRO CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

FLAVIANA DA SILVA GOMES

Corré

KELLY FIGUEIREDO LEITE

Corré

ANA PAULA PINHEIRO CAMPOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante preparado
  2. 2 ilegitimidade da prova obtida por suposta provocação policial
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não existir demonstração suficiente de flagrante preparado nos autos e por se tratar de matéria que exigiria aprofundamento do exame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, além de haver elementos probatórios independentes (posse do veículo roubado e reconhecimento pelas vítimas) que sustentaram a condenação/revisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se