AREsp 2548296 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a recorrente não demonstrou atuar como securitizadora e que a operação se amolda ao factoring, cujo risco impede direito de regresso; essa conclusão fático-probatória não pode ser reexaminada pelo STJ em razão das Súmulas 5 e 7, e o entendimento está em consonância com a jurisprudência da Corte (Súmula 83).

Parties
Agravante: TAIPA SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fomento Mercantil (factoring), Cessão De Crédito, Cláusula De Recompra, Direito De Regresso, Título Executivo Extrajudicial, Indeferimento Da Exordial, Emenda À Inicial, Extinção Do Feito
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Parties

TAIPA SECURITIZADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da atividade da pessoa jurídica como securitizadora ou empresa de factoring
  2. 2 validade da cláusula de recompra/cessão pro solvendo e direito de regresso do cessionário
  3. 3 ônus de produzir prova documental para demonstrar atividade de securitizadora

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a recorrente não demonstrou atuar como securitizadora e que a operação se amolda ao factoring, cujo risco impede direito de regresso; essa conclusão fático-probatória não pode ser reexaminada pelo STJ em razão das Súmulas 5 e 7, e o entendimento está em consonância com a jurisprudência da Corte (Súmula 83).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.