REsp 2203307 - DECISAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque a Corte de origem comprovou a ocorrência de evento climático extraordinário (ciclone bomba) por meio de relatórios, laudos e demais provas, caracterizando força maior e excluindo a responsabilidade civil da concessionária; as alegadas omissões e erro material não foram demonstradas como vícios aptos a ensejar correção em recurso especial; e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ, além de faltar prequestionamento quanto ao art. 10 do CPC.

Parties
Recorrente: FERNANDO SOPSHUK E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Legal Topics
Força Maior, Interrupção Do Fornecimento De Energia Elétrica, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Força Maior Interrupção Do Fornecimento De Energia Elétrica Dano Moral Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FERNANDO SOPSHUK E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e erro material no acórdão recorrido (arts. 489 §1º IV; 1.022; 1.023 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento pelo não oferecimento de oportunidade para manifestação (art. 10 CPC)
  3. 3 aplicabilidade da excludente de responsabilidade por força maior (ciclone bomba)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque a Corte de origem comprovou a ocorrência de evento climático extraordinário (ciclone bomba) por meio de relatórios, laudos e demais provas, caracterizando força maior e excluindo a responsabilidade civil da concessionária; as alegadas omissões e erro material não foram demonstradas como vícios aptos a ensejar correção em recurso especial; e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ, além de faltar prequestionamento quanto ao art. 10 do CPC.