HC 632687 - DECISAO

HC 632687 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a principal prova de autoria (depoimento da vítima) foi reiterada em juízo e cotejada com outros depoimentos e provas produzidas em instrução, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos informativos da investigação, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Parties
Paciente / Condenado: BRUNO HENRIQUE DEMETRIO; Ministério Público Federal (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal; Vítima / Ofendido: Lucas; Testemunha (mãe Da Vítima): Elisangela de Almeida Correa; Testemunha (pai Da Vítima): José Carlos Rigoni da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Após Informações E Parecer Do Mpf)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Formação Da Convicção, Provas Colhidas Na Investigação, Contraditório, Ampla Defesa, Repetição/ratificação De Prova Em Juízo
Direito Penal Processo Penal Formação Da Convicção Provas Colhidas Na Investigação Contraditório Ampla Defesa Repetição/ratificação De Prova Em Juízo

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE DEMETRIO

Paciente / Condenado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (manifestou Se Pela Denegação)

Lucas

Vítima / Ofendido

Elisangela de Almeida Correa

Testemunha (mãe Da Vítima)

José Carlos Rigoni da Silva

Testemunha (pai Da Vítima)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Após Informações E Parecer Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação pode ser fundada exclusivamente em elementos informativos/indiciários colhidos na investigação
  2. 2 se depoimento prestado em fase inquisitorial, repetido/ratificado em juízo, é suficiente quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a principal prova de autoria (depoimento da vítima) foi reiterada em juízo e cotejada com outros depoimentos e provas produzidas em instrução, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos informativos da investigação, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.