AREsp 1945320 - DECISAO

AREsp 1945320 - DECISAO

Conheceram-se os agravos e, na extensão dos recursos especiais, negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as provas (documentais, testemunhais e gravações) que demonstraram a formação de cartel e a ocorrência de dano moral coletivo in re ipsa; a discussão sobre valoração e reexame das provas implicaria violação à Súmula 7/STJ, e as alegações de cerceamento, omissão ou ilicitude das provas não se comprovaram nos autos.

Parties
Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.; Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A; Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA; Recorrente: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravos Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Dos Recursos Especiais)
Outcome
Conheço dos agravos para conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, a eles negar provimento.
Legal Topics
Formação De Cartel, Dano Moral Coletivo (in Re Ipsa), Prova Administrativa E Gravações Telefônicas, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial), Juros De Mora E Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Da Concorrência Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Civil Pública Formação De Cartel Dano Moral Coletivo (in Re Ipsa) Prova Administrativa E Gravações Telefônicas +2 more

Case Brief

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Parties

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

Recorrente

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Recorrente

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Recorrente

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Recorrente

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravos Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Dos Recursos Especiais)

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição/cerceamento de defesa alegados pelas recorrentes
  2. 2 valoração e admissibilidade de provas produzidas em processo administrativo e gravações feitas por um dos interlocutores
  3. 3 caracterização de cartel e sua consequência como dano moral coletivo in re ipsa

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e, na extensão dos recursos especiais, negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as provas (documentais, testemunhais e gravações) que demonstraram a formação de cartel e a ocorrência de dano moral coletivo in re ipsa; a discussão sobre valoração e reexame das provas implicaria violação à Súmula 7/STJ, e as alegações de cerceamento, omissão ou ilicitude das provas não se comprovaram nos autos.

Court Disposition

Conheço dos agravos para conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, a eles negar provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.