AREsp 2528701 - DECISAO

AREsp 2528701 - DECISAO

Verificada aparente confusão na formação dos autos (documentos de duas ações distintas constantes nos autos), o relator considerou necessária a apuração e eventual saneamento pelo Tribunal de origem, tornou sem efeito decisão anterior (fls. 289-292) e declarou prejudicado o agravo interno, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para averiguação e correção das irregularidades na formação/digitalização.

Parties
Recorrido: Domingos Vieira dos Santos; Autora: Cleia Silva Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 289-292; julgo prejudicado o agravo interno interposto; determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que averigue e, sendo o caso, sane as irregularidades relacionadas à formação/digitalização dos autos.
Legal Topics
Formação Dos Autos, Digitalização De Autos, Remessa Ao Tribunal De Origem, Prejuízo Processual
Processo Civil Formação Dos Autos Digitalização De Autos Remessa Ao Tribunal De Origem Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

Domingos Vieira dos Santos

Recorrido

Cleia Silva Barros

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro na digitalização dos autos
  2. 2 confusão na formação dos autos enviados ao Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 necessidade de apuração e saneamento de irregularidades pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada aparente confusão na formação dos autos (documentos de duas ações distintas constantes nos autos), o relator considerou necessária a apuração e eventual saneamento pelo Tribunal de origem, tornou sem efeito decisão anterior (fls. 289-292) e declarou prejudicado o agravo interno, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para averiguação e correção das irregularidades na formação/digitalização.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 289-292; julgo prejudicado o agravo interno interposto; determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que averigue e, sendo o caso, sane as irregularidades relacionadas à formação/digitalização dos autos.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 289-292
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto