AREsp 2998250 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque acolher as teses da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório (quanto à ocorrência das interrupções do serviço e à demonstração do dano), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela falha na prestação do serviço, nexo causal, ausência de causa excludente e razoabilidade do valor arbitrado (R$ 5.000,00).

Parties
Agravante/recorrente: Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN; Agravada/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Improvido (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
agravo conhecido e recurso especial improvido
Legal Topics
Fornecimento De Água, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Do Consumidor Fornecimento De Água Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova +2 more

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Parties

Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Agravante/recorrente

parte autora

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Improvido (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da concessionária por interrupções no fornecimento de água
  2. 2 comprovação e individualização do dano moral
  3. 3 aplicação do art. 373, I, do CPC/2015 (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque acolher as teses da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório (quanto à ocorrência das interrupções do serviço e à demonstração do dano), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela falha na prestação do serviço, nexo causal, ausência de causa excludente e razoabilidade do valor arbitrado (R$ 5.000,00).

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial improvido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.