AREsp 2518052 - DECISAO

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Confirmou-se a obrigação de custear o medicamento indicado pelo médico assistente porque os documentos do processo demonstraram que tratamentos anteriores foram insuficientes, o medicamento mostrou eficácia no caso concreto e a operadora não comprovou a existência de alternativa no rol da ANS; em razão da jurisprudência desta Corte sobre tratamento oncológico e da ausência de fundamentação apta a infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, o recurso especial foi inadmitido/negado provimento nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Dano Moral, Ônus Da Prova, Prequestionamento
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Fornecimento De Medicamento Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Dano Moral +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do custeio do medicamento BEVACIZUMAB (AVASTIM) pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e sua influência na cobertura de tratamentos oncológicos
  3. 3 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Confirmou-se a obrigação de custear o medicamento indicado pelo médico assistente porque os documentos do processo demonstraram que tratamentos anteriores foram insuficientes, o medicamento mostrou eficácia no caso concreto e a operadora não comprovou a existência de alternativa no rol da ANS; em razão da jurisprudência desta Corte sobre tratamento oncológico e da ausência de fundamentação apta a infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, o recurso especial foi inadmitido/negado provimento nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 12%, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015