REsp 2094165 - DECISAO

REsp 2094165 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, o Rituximabe (Mabthera) foi prescrito para tratamento de Linfoma não Hodgkin e seu fornecimento é obrigatório pelo plano de saúde. Embora o Rol da ANS seja, em regra, taxativo, há exceções aplicáveis a medicamentos oncológicos prescritos, e a recusa indevida de cobertura configura dano moral; por isso restabeleceu-se integralmente a sentença de origem.

Parties
Recorrente: ANA MARIA DOS ANJOS HERMÍNIO; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso Especial, Restabelecimento Da Sentença De Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; restabelecida integralmente a sentença de fls. 418/423.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Danos Morais, Off Label
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Fornecimento De Medicamento Obrigação De Fazer Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA MARIA DOS ANJOS HERMÍNIO

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso Especial, Restabelecimento Da Sentença De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do Rituximabe (Mabthera) pelo plano de saúde para tratamento de Linfoma não Hodgkin
  2. 2 Natureza taxativa do Rol de Procedimentos da ANS e suas exceções
  3. 3 Cobertura de medicamentos de uso domiciliar e exceções (antineoplásicos orais, medicação assistida, medicamentos no Rol)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, o Rituximabe (Mabthera) foi prescrito para tratamento de Linfoma não Hodgkin e seu fornecimento é obrigatório pelo plano de saúde. Embora o Rol da ANS seja, em regra, taxativo, há exceções aplicáveis a medicamentos oncológicos prescritos, e a recusa indevida de cobertura configura dano moral; por isso restabeleceu-se integralmente a sentença de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; restabelecida integralmente a sentença de fls. 418/423.

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença de fls. 418/423
  • Determinar o fornecimento do medicamento Rituximabe (Mabthera) pelo plano de saúde, conforme prescrição médica