AREsp 2585755 - DECISAO

AREsp 2585755 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o medicamento pleiteado (trastuzumabe) foi considerado antineoplásico e, portanto, sua cobertura pelo plano é obrigatória; adicionalmente, havia fundamento autônomo não impugnado pela recorrente (ônus de demonstrar a ineficácia do fármaco), aplicando-se a Súmula nº 283/STF e o entendimento dominante do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno
Outcome
Conhecido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Súmulas (283, 568, 7, 211), Honorários Sucumbenciais
Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar Súmulas (283, 568, 7, 211) Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante/recorrente

autora

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico pelo plano de saúde
  2. 2 Incidência e alcance do rol da ANS (taxatividade vs exemplificativo)
  3. 3 Cobertura de medicamentos de uso domiciliar e suas exceções

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o medicamento pleiteado (trastuzumabe) foi considerado antineoplásico e, portanto, sua cobertura pelo plano é obrigatória; adicionalmente, havia fundamento autônomo não impugnado pela recorrente (ônus de demonstrar a ineficácia do fármaco), aplicando-se a Súmula nº 283/STF e o entendimento dominante do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

Conhecido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados de R$ 2.000,00 para R$ 2.500,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.