AREsp 2415598 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou as questões federais indicadas (falta de prequestionamento) e a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e transcrição dos trechos relevantes), obstando o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: ZILDA ZNALEZIONY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Fornecimento De Medicamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico De Arestos
Case Brief
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Parties
ZILDA ZNALEZIONY
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 prequestionamento para recurso especial
- 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
- 3 demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou as questões federais indicadas (falta de prequestionamento) e a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e transcrição dos trechos relevantes), obstando o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
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