AREsp 2510165 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que foi abusiva a negativa de cobertura do medicamento Denosumabe e da realização do exame PET‑CT/SCAN, pois ambos foram prescritos pelo médico assistente para tratamento de neoplasia maligna de mama com metástase óssea, não havendo nos autos prova de ineficácia ou alternativa equivalente, e a jurisprudência do STJ reconhece o dever de custeio em tais hipóteses independentemente da inclusão no rol da ANS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Negativa De Cobertura, Exame PET Ct/scan, Danos Morais, Rol Da ANS, Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da recusa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde
  2. 2 obrigação de custeio de medicamento indicado por profissional habilitado (Denosumabe)
  3. 3 obrigação de custeio de exame PET-CT/SCAN quando demonstrada sua necessidade técnica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que foi abusiva a negativa de cobertura do medicamento Denosumabe e da realização do exame PET‑CT/SCAN, pois ambos foram prescritos pelo médico assistente para tratamento de neoplasia maligna de mama com metástase óssea, não havendo nos autos prova de ineficácia ou alternativa equivalente, e a jurisprudência do STJ reconhece o dever de custeio em tais hipóteses independentemente da inclusão no rol da ANS.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Mantida a sentença e o acórdão recorrido que determinaram o fornecimento do medicamento e a realização do exame e a condenação por danos morais