AREsp 2117025 - DECISAO

AREsp 2117025 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior e dar parcial provimento ao recurso especial de CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a demanda seja reapreciada à luz dos parâmetros fixados pelo Tema 106/STJ, porquanto a anulação da sentença com fundamento exclusivo na ausência de perícia produzida por perito equidistante conflita com a jurisprudência repetitiva do STJ.

Parties
Agravante / Autora: CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA; Agravado / Ré: UNIÃO; Agravado / Ré: ESTADO DO CEARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno (reconsideração)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 583/587 e dou parcial provimento ao recurso especial de CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Perícia Judicial, Tema 106/stj, Tutela De Urgência, Responsabilidade Solidária Do SUS, Registro Na ANVISA
Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito À Saúde Fornecimento De Medicamento Perícia Judicial Tema 106/stj Tutela De Urgência +2 more

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Parties

CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA

Agravante / Autora

UNIÃO

Agravado / Ré

ESTADO DO CEARA

Agravado / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 106/STJ ao fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS
  2. 2 necessidade de perícia judicial quando o laudo é de médico que assiste a parte
  3. 3 alegada omissão do art.1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior e dar parcial provimento ao recurso especial de CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a demanda seja reapreciada à luz dos parâmetros fixados pelo Tema 106/STJ, porquanto a anulação da sentença com fundamento exclusivo na ausência de perícia produzida por perito equidistante conflita com a jurisprudência repetitiva do STJ.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 583/587 e dou parcial provimento ao recurso especial de CLAUDIA SOUSA DE ALMEIDA.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz do Tema 106/STJ.
  • Publique-se.