AREsp 2599437 - DECISAO

AREsp 2599437 - DECISAO

Verifica-se que o pembrolizumabe possui registro na ANVISA e indicação em bula para tratamento compatível com o quadro da autora, não havendo nos autos demonstração de substituto terapêutico incorporado ao rol da ANS com eficácia e segurança similares; diante da comprovação de eficácia e da jurisprudência do STJ que obriga o custeio de fármacos antineoplásicos mesmo em uso off-label quando respaldados pela comunidade científica, manteve-se a condenação para custeio do medicamento; reconheceu-se também o dano moral pela recusa abusiva de cobertura, fixando-se o quantum em R$ 10.000,00, e foi majorado em 10% os honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Autora: Elizabete de Fátima Costa de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Cobertura De Fármaco Antineoplásico, Rol Da ANS, Dano Moral, Tutela Provisória, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Uso Off Label Cobertura De Fármaco Antineoplásico +4 more

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Parties

Elizabete de Fátima Costa de Azevedo

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio do medicamento PEMBROLIZUMABE por operadora de plano de saúde
  2. 2 caráter off-label vs experimental do medicamento
  3. 3 relevância do registro na ANVISA e indicação em bula

Ratio Decidendi

Verifica-se que o pembrolizumabe possui registro na ANVISA e indicação em bula para tratamento compatível com o quadro da autora, não havendo nos autos demonstração de substituto terapêutico incorporado ao rol da ANS com eficácia e segurança similares; diante da comprovação de eficácia e da jurisprudência do STJ que obriga o custeio de fármacos antineoplásicos mesmo em uso off-label quando respaldados pela comunidade científica, manteve-se a condenação para custeio do medicamento; reconheceu-se também o dano moral pela recusa abusiva de cobertura, fixando-se o quantum em R$ 10.000,00, e foi majorado em 10% os honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manutenção da condenação da ré ao custeio da terapia medicamentosa com PEMBROLIZUMABE (Keytruda) indicada pelo médico assistente.